Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2006
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3734
DE 04 DE AGOSTO DE 2006
ALTERA A DENOMINAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE DEFESA PRÉVIA À PONTUAÇÃO DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES (CJC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-09/160/4190/2006, e CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução nº 149/2003, do Conselho Nacional de Trânsito, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2003; e CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução nº 182/2005, do Conselho Nacional de Trânsito, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a denominação da Junta de Defesa Prévia à Pontuação  (JDPPO), colegiado integrante da Coordenadoria de Julgamento de Condutores (CJC) para Junta de Defesa Prévia à Suspensão (JDPS). Art. 2º - Alterar a composição dos membros da JDPS, anteriormente designados pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3641, de 06 de fevereiro de 2006, a saber: Presidente - Hélcio de Azevedo Sucupira Júnior 1º Membro - Danielle Martinez Scarlate de Souza 2º Membro - Alessandra Siqueira Nunes da Silva 1º Membro Suplente - Lourdes Almeida Senna 2º Membro Suplente - Chislaine Barbosa Chi Art. 3º - O Presidente da JDPS, nas suas faltas ou impedimentos, só poderá ser substituído pelo 1º Membro da Junta, bem como, em sua falta ou impedimento, pelo 2º Membro.     Art. 4º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Estado do Rio de Janeiro, revogados os dispositivos em contrário.
Publicada no D.O. em 10.08.2006.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2006.


GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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