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Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2006
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3745
DE 25 DE AGOSTO DE 2006
*CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/44622/4000/2006, e CONSIDERANDO a necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2736/2001; e CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/98 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs. 2736/2001 e 3501/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC ATLANTIS LTDA – DH AB/248, autorizado a funcionar na Rua Paulo Werneck, nº 527 – Sala 104 – Centro – São José do Vale do Rio Preto/RJ. Art. 2º - Suspender por 30 (trinta) dias a credencial nº 2223, pertencente ao Diretor Geral de Ensino, Sr. Francisco Luis Ribeiro Filho. Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 29.08.2006.
Publicada no D.O. em 18.12.2006.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2006.


GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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