Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2006
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3748
DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
CRIA O COMITÊ DE TREINAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/96410/4000/2006, e CONSIDERANDO a relevância da prestação integrada de serviços, através das Unidades de Serviços do DETRAN/RJ – USD já instaladas em alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere ao cumprimento das diretrizes e orientações do Plano Estratégico do DETRAN/RJ, à melhoria do desempenho da Autarquia e à racionalização dos recursos materiais, humanos e financeiros; CONSIDERANDO a necessidade de implementar o novo modelo de gestão das USDs e as determinações estabelecidas pelo Grupo Executivo para Integração de Serviços, instituído pela PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 3716 de 29.06.2006; e CONSIDERANDO que o Grupo Executivo optou por desenvolver suas ações para implementação do modelo de gestão por regiões, atendendo-as gradualmente, sendo o projeto piloto na Região dos Lagos.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar o Comitê de Treinamento com a finalidade de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de um Programa de Treinamento dos funcionários das USDs, visando capacitá-los nos procedimentos afetos aos serviços de identificação civil, habilitação e registro de veículos e outros específicos das Unidades de Serviços do DETRAN/RJ, que não contrariem as atribuições próprias dos órgãos mencionados no Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 58, de 24.04.1978. Parágrafo Único - O Comitê de Treinamento ficará diretamente subordinado à Assessoria de Gestão e Modernização Administrativa – AGEM. Art. 2º - Para o desempenho de suas finalidades, o Comitê de Treinamento terá a seguinte composição e atribuições: I – 4 (quatro) instrutores especialistas nos serviços técnico-administrativos prestados pelo DETRAN/RJ, indicados pelas Diretorias de Identificação Civil, Habilitação, Registro de Veículos e Coordenadoria das CIRETRANS; II – 1 (um) representante de cada USD integrante da região escolhida pelo Grupo Executivo para Implementação do Programa de Treinamento; III – 1 (um) coordenador geral; IV – 1 (um) secretário. § 1º - Caberá aos instrutores especialistas elaborar, executar e avaliar o Programa de Treinamento, sendo também responsáveis por sua aplicação em todas as regiões do Estado. § 2º - Ficam designados para compor o Comitê de Treinamento: I – Titular da Coordenadoria das CIRETRANS – CIRE - Antonio Carlos Ferreira de Souza, matr. nº 24/007.003-7; II – Titular da Diretoria de Habilitação – DIRHAB - Kelson Franco, CPF nº 700.863.467-68; III – Titular da Diretoria de Registro de Veículos – DRV - Alexandre Veiga Tavares, CPF nº 005.492.577-05; IV – Titular da Diretoria de Identificação Civil – DIC - César Augusto Lisboa, CPF nº 175.756.212-53; V – Coordenador Geral do Comitê de Treinamento do Grupo Executivo para Integração de Serviços do DETRAN/RJ - Beatriz Castro de Abreu, matr. nº 24/007.167-0; VI – Secretário do Comitê de Treinamento do Grupo Executivo para Integração de Serviços do DETRAN/RJ - Lucia Carpi Ramalho, matr. nº 24/007.205-8. Art. 3º - Caberá ao Grupo Executivo para Integração das Unidades de Serviços a indicação dos representantes das USDs. Parágrafo Único – Caberá aos representantes das USDs atuarem como responsáveis técnicos nas suas respectivas unidades de forma a garantir o cumprimento do programa por parte da instrutoria e dos funcionários. Além disso, deverão articular-se com o Coordenador Geral do Comitê, promovendo assim as condições de infra-estrutura necessárias à execução do Programa de Treinamento. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 21.12.2006.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2006.


GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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