Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2007
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3804
DE 18 DE JANEIRO DE 2007
ALTERA EM PARTE A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2.739 DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/375448/2007.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.739, de 26 de outubro de 2001, passando seu art. 1º, incisos I e III a ter a seguinte redação: “Art. 1º (...) I -  Formulário plano, aberto, com o espelho do lado esquerdo interligado ao direito, contendo: Espelho esquerdo: imagem do rosto, imagem da impressão digital e a fotografia com repetições da sigla “DETRAN-RJ” voltada para o interior. Espelho direito: qualificação do portador e no rodapé chancela do Diretor de Identificação Civil do DETRAN/RJ. (...) III – Impressão invisível e reagente à luz ultravioleta da seguinte forma: Espelho esquerdo: texto “SECRETAIRA DE ESTADO DA CASA CIVIL” na parte superior, desenho das armas da república na área central e texto “DETRAN – DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL” na parte inferior. Espelho direito: idêntica ao lado esquerdo, com o desenho das armas da república em negativo. (...)” Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 23.01.2007.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.


ANTONIO FRANCISCO NETO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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