Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2007
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3817
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINAR ATOS QUE MENCIONA, DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/375762/2007, e CONSIDERANDO a necessidade de otimização do serviço.
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao Vice-Presidente do DETRAN/RJ, Hudson Rodrigues de Oliveira, mat. nº 24/007.262-9, para assinar, sem prejuízo de suas atribuições, despachos de mero expediente; encaminhamentos de ofícios e processos administrativos ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, desde que referentes a aposentadoria de servidores desta Autarquia; encaminhamento de processos administrativos às Secretarias de Estado e demais órgãos e entidades públicas; e ofícios de resposta ao Poder Judiciário, Ministério Público e Legislativos. Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 01.03.2007.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.


ANTONIO FRANCISCO NETO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento apenas para casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004