Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2007
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3879
DE 31 DE JULHO DE 2007
INCLUI A PROPRIEDADE DE EQUIPAMENTO DE RECONHECIMENTO DE DIGITAL E DE LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL E A OBEDIÊNCIA A CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADOR DENTRE AS EXIGÊNCIAS PARA CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR.
O PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/377032/2007, e CONSIDERANDO a necessidade de oferecer segurança ao sistema de identificação de usuários e de controlar a freqüência aos cursos de formação, atualização e reciclagem de condutores oferecidos pelos Centros de Formação de Condutores – CFCs; e CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2736 de 23 de outubro de 2001, que estabelece os requisitos para o credenciamento dos CFCs junto ao DETRAN/RJ.
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir equipamento de reconhecimento de digital, leitor de código de barras bidimensional e configuração mínima de microcomputadores, dentre as exigências para o credenciamento, no DETRAN/RJ, dos Centros de Formação de Condutores. §1º - O equipamento de reconhecimento de digital referido no caput deverá obedecer à seguinte especificação técnica: (a) possuir leitor de impressão digital plana; (b) possuir sensor ótico não capacitivo; (c) contar com resolução mínima de 500dpi e 256 tons de cinza; e (d) dispor de armazenamento com compactação WSQ 15:1. §2º - O equipamento de leitura de código de barras bidimensional referido no caput deverá obedecer à seguinte especificação técnica: (a) possuir capacidade de decodificar os códigos de barras 1D e 2D, incluindo RSS, PDF417 e PDF417 truncado; (b) dispor de gatilho manual; (c) dispor de feixe laser luminoso facilitador do posicionamento para leitura; (d) contar com suporte do leitor ajustável e dotado de detecção automática da situação de repouso; (e) suportar as interfaces de comunicação mais comuns, inclusive USB; e (f) ser compatível com OPOS e JPOS. §3º - Os microcomputadores referidos no caput deverão obedecer à seguinte configuração mínima: (a) contar com processador com clock de 2.0 Ghz ou compatível; (b) possuir 512 MB de memória RAM; (c) dispor de controlador SVGA PCI 8MB – MPEG; (d) dispor de drive de CD-ROW com velocidade de 32X; (e) possuir disco rígido com espaço livre de 20 GB; (f) contar com teclado, mouse e monitor colorido padrão SVGA; (g) possuir duas portas USB 2.0 disponíveis; (h) ter instalado e em funcionamento o sistema operacional Microsoft Windows XP. Art. 2º - As configurações acima indicadas serão revistas periodicamente, e, em caso de necessidade de alteração, esta será justificada tecnicamente e informada aos CFCs diretamente através do Sistema REFOR. Art. 3º - O DETRAN/RJ fornecerá gratuitamente às CFCs o software de reconhecimento. Art. 4º - Os CFCs credenciados pelo DETRAN/RJ devem se adequar ao disposto nesta Portaria em até 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da publicação do presente ato administrativo normativo, sob pena da aplicação das sanções administrativas cabíveis. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 06.08.2007.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007.


ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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