Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2007
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3907
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007
CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
O PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1740/4140/2006, e CONSIDERANDO a necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 168/2004 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs. 2.736/2001 e 3.501/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores da Auto Escola SIENNA NETTO LTDA., DH AB/203, autorizado a funcionar na Rua Getúlio Vargas, nº 64, lojas 108 e 109, Centro – Rio Bonito/RJ. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.894, de 21 de setembro de 2007.
Publicada no D.O. em 11.12.2007.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.


ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Presidente do Detran-RJ