Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2007
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3912
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
O PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/232428/2007, e CONSIDERANDO a necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 168/2004 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs. 2.736/2001 e 3.501/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA., DH AB/058, autorizado a funcionar na Rua Dr. Silva Cardoso, nº 262, sl. 201 – Bangu – Rio de Janeiro/RJ. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 26.12.2007.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.


ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Presidente do Detran-RJ