Gravação e Troca de Motor

O que é?

É o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, decorrente da gravação ou da troca do motor, motivada por aquisição de bloco "virgem", desgaste, dano, roubo ou furto (se constatada, após a recuperação do veículo, a adulteração no numero do motor).

Documentação

Documentação padrão:

• Consulte Anexo II.

Documentação específica:

• Duda Código 009-4;
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome do requerente ou do Certificado de Registro de Veículo (CRV), corretamente preenchido, com a firma do vendedor reconhecida por autenticidade, caso este seja o comprador do veículo (Lei Estadual nº 5.069/07);
• Formulário próprio, indicado no Anexo III

No caso do serviço de Gravação de Motor, também serão exigidos:

• Original da nota fiscal de venda do bloco, emitida em nome do comprador, proprietário ou ex-proprietário do veículo, ou cópia de qualquer via desta, autenticada por Fiscal de Rendas, contendo as características do bloco;
• Comprovação da procedência lícita do motor, através de nota fiscal original ou mediante declaração do proprietário, para motor usado ou recondicionado, cuja numeração, gravada em plaqueta, tenha sido removida.

No caso do serviço de Troca de Motor, além da documentação específica, serão exigidos:

• Original da nota fiscal de venda do bloco, emitida em nome do comprador, proprietário ou ex-proprietário do veículo, ou cópia de qualquer via desta, autenticada por Fiscal de Rendas, contendo as características do motor (potência, quantidade de cilindros etc.). No caso de motor usado, a nota fiscal deverá conter a procedência (placa e chassi do veículo ao qual pertencia) ou Declaração de procedência lícita do motor, conforme estabelece a Resolução 282/08;
• Laudo, emitido por oficina autorizada pelo DETRAN-RJ ou por concessionária autorizada pelo fabricante do veículo, contendo a numeração do motor, bem como o decalque, para motores lacrados ou com numeração de difícil acesso (DA).

OBSERVAÇÃO: Para este serviço, a vistoria e o agendamento são opcionais, desde que todos os débitos estejam quitados ou que o IPVA tenha sido pago antes do início do prazo previsto no calendário de Licenciamento Anual (por final de placa). Caso o IPVA tenha sido pago dentro deste prazo, serão necessários a vistoria e o agendamento.

Procedimentos

Dono do veículo ou seu representante legal

• Havendo incompatibilidade na numeração do motor do veículo com a constante no cadastro informatizado do DETRAN-RJ ou com o da BIN/RENAVAN, decorrente da gravação ou da troca do motor, motivada por aquisição de bloco "virgem", desgaste, dano, roubo ou furto (se constatada, após a recuperação do veículo, a adulteração no numero do motor).
• Veja a lista dasDivisões de Vistoria

Veículos do Município do Rio de Janeiro:

• O serviço deve ser solicitado diretamente no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, na sobreloja, na Av. Presidente Vargas, nº 817, no Centro (entrada pelo Acesso 4).

Veículos dos outros Municípios:

• Dirigir-se à CIRETRAN ou o Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) do local para abertura de um processo administrativo.

OBSERVAÇÃO: Caso o veículo possua como combustível GNV e o Certificado de Segurança Veicular (CSV) esteja fora da validade, o cliente deverá anexar ao processo cópia simples desse documento atualizado.

ATENÇÃO: Para realizar a abertura de processo administrativo, se faz necessária a presença do próprio solicitante com documento de identificação original com foto, assim como originais dos documentos necessários para compor o processo que se pretende abrir. Na indisponibilidade do próprio, só será possível abrir o procedimento por meio de instrumentos de procuração legal ou jurídico convencionais de representação.