Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2008
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3985 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.
CONCEDE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, DIRETOR GERAL E DIRETOR DE ENSINO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-09/269/4190/2005, e CONSIDERANDO ainda, o disposto nas Resoluções CONTRAN nºs. 74 de 19 de novembro de 1998 e 198 de 25 de julho de 2006, e Portaria DENATRAN nº 47/1999.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder credenciamento à FESP/RJ – Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro – CNPJ nº 29.470.333/0001-66, localizada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ, para ministrar cursos de capacitação e atualização para Instrutores, Diretores Gerais e de Ensino, nos termos do que dispõe o art. 5º, § 1º da Resolução CONTRAN nº 74/1998. Parágrafo Único – O conteúdo programático dos cursos ministrados deverá ser previamente aprovado pela Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ. Art. 2º - Ficam estabelecidos os seguintes valores máximos para os cursos. I – Curso de Instrutor: R$ 715,00 (setecentos e quinze reais); II – Curso de Diretor Geral: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais); III – Curso de Diretor de Ensino: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais); e IV – Curso de Atualização para Instrutor: R$ 103,50 (cento e três reais e cinquenta centavos). Art. 3º - A fiscalização do cumprimento do conteúdo programático, qualidade dos cursos ministrados e demais normas será realizada pelo Centro de Capacitação e pela Divisão de Aprendizagem do DETRAN/RJ. Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. de 18.09.2008.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.


SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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