Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2009
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4030 DE 18 DE MARÇO DE 2009.
REABRE INSCRIÇÕES DE CREDENCIAMENTO DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO MUNICÍPIO QUE MENCIONA.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/272782/2008, e CONSIDERANDO que no Município de Paraíba do Sul há déficit de Centros de Formação de Condutores pelos critérios estabelecidos pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007; CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores.
RESOLVE:
Art.1º - Reabrir o credenciamento de Centros de Formação de Condutores no município de Paraíba do Sul/RJ, nos termos do disposto no art. 1º e seguintes do Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007. Art. 2º - Limitar em 90 (noventa) dias o período para habilitação dos Centros de Formação de Condutores interessados, conforme dispõe o art. 3º do Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007. Parágrafo Único – Havendo maior número de habilitados do que vagas disponíveis será realizado sorteio público, em obediência à Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. de 20.03.2009.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2009.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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