Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2009
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4032 DE 17 DE MARÇO DE 2009.
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a existência de débitos inscritos no exercício de 2006 na conta Restos a Pagar Processados - RPPS; CONSIDERANDO também a existência de débitos inscritos em Dívidas de Exercícios Anteriores – DEAS, apuradas no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3923/2008 e alterada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3982/2008.
RESOLVE:
Art.1º - Instruir a Comissão Especial para Negociação da Dívida de Exercícios Anteriores, composta pelos seguintes membros: - Marcio Bahiense, matr. nº 24/007.552-3 - Paulo Roberto Veloso Magacho, matr. nº 24/007.586-1 - Fabrício de Abreu Corrêa Parente, matr. nº 24/007.480-7 - Alexandre Seppa Pinheiro, matr. nº 24/007.278-5 - Hélcio de Azevedo Sucupira Júnior, matr. nº 24/007.175-3 - Ana Lúcia Almeida Ribeiro da Silva, matr. nº 24/007.506-9 Art. 2º - A Comissão Especial para Negociação da Dívida de Exercícios Anteriores terá, como objetivo, negociar conforme premissas, estabelecidas no Programa de Pagamentos de Débitos, com Fornecedores, Concessionárias de Serviços Públicos, Órgãos e Entidades Públicas, os valores constantes e inscritos em Restos a Pagar Processados – RPPS e Dívidas de Exercícios Anteriores - DEAS. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. de 24.03.2009.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2009.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento apenas para casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004