Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2009
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4050 DE 09 DE JUNHO DE 2009.
CRIA O SETOR EMPRESARIAL E ALTERA O ITEM 4, DO INCISO II, DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3830, DE 14 DE MARÇO DE 2007.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/511802/2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Criar o Setor Empresarial no âmbito da Divisão de Vistoria Volante, da Diretoria de Registro de Veículos. § 1º – O Setor Empresarial será competente para realização das vistorias de veículos das empresas que possuírem frota acima de 150 (cento e cinqüenta) veículos e que firmarem termo de cooperação com o DETRAN/RJ, de modo a permitir a utilização dos serviços volantes de registro e licenciamento, nos termos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3830, de 14 de março de 2007. § 2º - O Setor Empresarial poderá levar os serviços de vistoria às localidades em que se encontrarem as frotas de veículos, nos limites da Região Sudeste.   Art. 2º - Suprimir a disposição 4 do item II do anexo único à Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3830, de 14 de março de 2007. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  
Publicada em 16.06.2009.

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2009.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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