Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2009
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEAP Nº 043 DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.
O PRESIDENTE DO DETRAN e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290 de 17 de julho de 2008 – “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 – LDO”, Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 – “Lei Orçamentária para o exercício de 2009“, Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo administrativo nº E-12/294943/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: I – OBJETO: Implementações de programas e ações que otimizem as atividades desenvolvidas pela SEAP. II – VIGÊNCIA: Data de início 07.08.2009 - término 31.12.2009 III – DE/Concedente: 263100 – Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ UO: 21330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ UG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ IV – DÉBITO: PT: 2133.06.122.0064.4087 Natureza da Despesa: 3391.39 Fonte: 10 Valor: R$ 2.600.000,00 V – PARA/Executante: 250100 – Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP UO: 25010 – Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP UG: 25010 – Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP Art. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FERNANDO AVELINO B. VIEIRA Presidente do DETRAN/RJ Concedente CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO Secretário de Estado de Administração Penitenciária Executante
Publicada no D.O. de 24.08.2009.

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento apenas para casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004