Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2009
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4094 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DAS CLÍNICAS DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/475039/2009; CONSIDERANDO que algumas Clínicas de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito encontraram dificuldades para obtenção das certidões fiscais necessárias à renovação de seu credenciamento, nos termos da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3976, de 14.08.2008; CONSIDERANDO que os pedidos de renovação foram formalizados tempestivamente; e CONSIDERANDO a ausência de prejuízo face ao interesse público.
RESOLVE:
Art.1º - Fica autorizada a vistoria e análise de documentos que já constem dos processos administrativos de renovação de credenciamento pela Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito, devendo-se concluir o procedimento até o dia 10.01.2010. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. de 18.12.2009.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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