Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4106 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010.
DESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/416538/2010; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006.
RESOLVE:
Art.1º - Designar os servidores constantes na relação anexa, lotados na Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, para atuar em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4106, DE 05.02.2010.
Publicada no D.O. de 09.02.2010.

Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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