Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2001
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 2.635
DE 29 DE MARÇO DE 2001.
DISPÕE SOBRE O NOVO CREDENCIAMENTO DE EMPRESA FABRICANTE DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ), no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que compete ao DETRAN/RJ, como órgão executivo de trânsito estadual, credenciar e fiscalizar os fabricantes de placas e tarjetas para veículos, conforme dispõem os incisos III e X, do art. 22 e o art. 25, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97, e o § 2º, do art. 6º, da Resolução nº 45/98, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);

CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 2.196/2000, publicada no Diário Oficial do Estado, em 19 de setembro de 2000, estabelecendo novos critérios para o credenciamento de firmas fabricantes de placas para veículos automotores;

CONSIDERANDO que a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 2.196/2000, de 29 de janeiro de 2001, cancela, a partir de 01 de março de 2001, todos os credenciamentos anteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, para a confecção de placas de veículos automotores, por ter atendido a todos os requisitos em vigor, de acordo com o Processo Administrativo a seguir indicado, a empresa abaixo mencionada:

Credenciamento nº 05/2001 Processo Administrativo nº E-09/109599/4000/2000 Nome - J.C. Indústria e Comércio de Placas Ltda. CNPJ - 27.628.924/0001-93 End. Rua Capitão Barrão, 3- São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ Código do Fabricante designado - 005-RJ

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em dd.mm.aaaa.

Rio de Janeiro, 29 de março de 2001


EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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