Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4115 DE 15 DE ABRIL DE 2010.
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoante o disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21.6.1993, o contido no Decreto nº 42.301 de 12.02.2010, no Parágrafo Único do Art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008 e o constante no processo nº E-12/ 490497/2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para conduzir os procedimentos licitatórios. Art. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010. PRESIDENTE: Fábio Leone Machado, matrícula nº 24/007.621-6. MEMBROS EFETIVOS: Sheila Lúci Abel de Mello, matrícula nº 24/007.573-9. Valéria Perdigão Mauriel Nantes, matrícula nº 24/007.039-1. Kátia Regina do Carmo, matrícula nº 24/006.582-1. Washington Luiz Sanandrez Teixeira, matrícula nº 24/007.625-7. MEMBRO SUPLENTE: William Ferraz, matrícula nº 24/007.280-1. Art. 3º - Fica designada a servidora SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO, matrícula nº 24/007.573-9, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26 § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010. Art. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. de 19.04.2010

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2010.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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