Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2001
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 2.629
DE 22 DE MARÇO DE 2001
RETIFICA FUNDAMENTO LEGAL DOS ENQUADRAMENTOS FORMALIZADOS, POR DIVERSAS PORTARIAS PRES-DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/681110/94,

CONSIDERANDO o poder-dever da Administração, no tocante à revisão dos atos praticados, desde que comprovadamente fundados em errônea premissa.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificado o fundamento legal dos enquadramentos formalizados por diversas Portarias PRES-DETRAN/RJ para § 3º, do art. 3º, da Lei nº 1.310, de 02.06.88, combinada com a Lei nº 1.179, de 21.07.87, dos servidores relacionados na forma do anexo.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2629/2000 QUADRO I - PERMANENTE
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO
NomeMatr. nºCategoria FuncionalClassePortaria
Eduardo José de Souza Gonçalves24/003.027MédicoBPort. Nº 514, de 25.10.88.
Joaquim Paula Torres       Filho24/003.031MédicoAPort. Nº 514, de 25.10.88.
Luzia Maria de Carvalho24/003.073PsicólogoAPort. Nº 514, de 25.10.88.
Mácia Regina dos A.       Motta24/002.926PsicólogoCPort. Nº 449, de 13.07.88.
Margarida Martins Duarte24/015/119PsicólogoAPort. Nº 458, de 02.08.88.
Hauzer Rabello de Carvalho24/000.636PsicólogoAPort. Nº 494, de 23.09.88.
Leni de Castro Borges24/002.415PsicólogoBPort. Nº 494, de 23.09.88.
Maria Augusta Campos       Cordeiro24/001.151PsicólogoBPort. Nº 500, de 28.09.88.
Maria das Graças Janott24/002.888PsicólogoBPort. Nº 518, de 17.11.88.

Rio de Janeiro, 22 de março de 2001


EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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