Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4128 DE 17 DE JUNHO DE 2010.
DESIGNA GESTOR PARA O TERMO DE CESSÃO DE USO INDICADO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/400439/2008; CONSIDERANDO o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/9, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública especialmente designado.
RESOLVE:
Art.1º - Fica delegada ao servidor Maurício Pinheiro Machado Faria, matr. nº 24/007.595-2, a gestão do Termo de Cessão de Uso nº 001/2010, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. de 21.06.2010

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2010.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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