Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4129 DE 23 DE JUNHO DE 2010.
CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/513901/2009; CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007.
RESOLVE:
Art.1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC IRMÃOS LEMOS LTDA – DH AB/013, autorizado a funcionar na Rua Gavião Peixoto, nº 107, sala 203, Icaraí, Niterói/RJ. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicada no D.O. de 28.06.2010

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2010.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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