Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2010
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4138 DE 27 DE JULHO DE 2010.
CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/513358/2007; CONSIDERANDO a necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e os Centros de Formação de Condutores credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 35 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007; e CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007.
RESOLVE:
Art.1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC Barros LTDA-ME - DH AB/216, bem como sua filial – DH AB/237, que funcionavam na Rua Coronel Moreira Cezar, nº 133, loja B, Centro, São Gonçalo/RJ e Rua Almirante Teffe, nº 670, Loja A/B, Centro, Niterói/RJ, respectivamente. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. de 29.07.2010

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2010.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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