Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2001
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 2.619
DE 12 DE MARÇO DE 2001.
CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/112335/4000/2000.

CONSIDERANDO o que estabelece o § 1º, do art. 2º, do Decreto Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil),
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Cento de Formação de Condutores da AUTO ESCOLA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - DH nº 0/005, nos termos do art. 14, inciso III, § 3º, inciso III, da Resolução nº 74/98 do CONTRAN.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em dd.mm.aaaa.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2001


EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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