Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2011
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4173 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
DESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/467410/2010; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.
RESOLVE:
Art.1º - Designar os policiais militares constantes na relação anexa, para atuar em operações especiais de fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4173, DE 18.02.2011.
Publicada no D.O. de 24.02.2011

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2011.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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