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Detran-RJ

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Abertura de Autoescola

ATENÇÃO: Informamos que, por força da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5015/2016, o credenciamento de novos CFCs está suspenso.

Veja aqui o que fazer para abrir uma autoescola

Em seu processo de melhoria contínua, o DETRAN/RJ oficializou, em janeiro, a abertura do mercado de credenciamento de autoescolas, antes limitado ao número de eleitores de cada município.

Agora, quem quiser ingressar na atividade de formação de condutores de veículos poderá fazê-lo, bastando, para tanto, que tenha os recursos necessários e atenda as exigências legais que regulam o setor.

A primeira destas exigências estabelece que as autoescolas sejam pessoas jurídicas, na condição de empresas particulares ou sociedades civis, constituídas sob qualquer uma das formas previstas na legislação vigente.

Em outras palavras: se o investidor pessoa física deseja abrir um Centro de Formação de Condutores (CFC), denominação oficial das autoescolas, terá, inicialmente, de criar uma empresa.

Procedimentos para pedido de credenciamento de autoescola

Para iniciar o processo de abertura de uma autoescola, o interessado, conforme a Portaria Pres. DETRAN-RJ nº 4162/2011 (clique aqui para ler a íntegra), terá que se apresentar no Protocolo Geral do DETRAN-RJ (Av. Presidente Vargas, nº 817, Sobreloja, Centro – RJ), com Requerimento dirigido ao Presidente do departamento, acompanhado da documentação exigida pelo Art. 9º da Resolução do Contran nº 358/2010 (clique aqui para ler a íntegra).

Vale salientar que o Requerimento só poderá ser apresentado nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Julho, Agosto e Setembro, devendo indicar a classificação do estabelecimento (Curso Teórico, Curso Prático ou Curso Teórico/Prático), a área de atuação (militar ou privada) e o local de instalação (endereço) da autoescola.

ETAPA 1: Os documentos que têm de ser apresentados

Os documentos que devem acompanhar o Requerimento são os seguintes, conforme estabelece a já citada Resolução 358:

  • Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência (fotocópia autenticada).
  • Certidão Negativa da Vara de Execução Penal do Município sede do CFC e do Município onde o requerente reside.
  • Certidão Negativa do Registro de Distribuição e de Execução Criminais referente à prática de crimes contra os costumes, a fé pública, à administração pública, privada ou da justiça e os previstos na lei de entorpecentes, expedidas no local de seu domicílio ou residência.
  • Certidão Negativa expedida pelo cartório de distribuição cíveis, demonstrando não estar impossibilitado para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial, etc), expedidas no local de seu domicílio ou residência.
  • Contrato Social, devidamente registrado, com capital social compatível com os investimentos.
  • Certidões Negativas de Débitos (Federal, Estadual e Municipal).
  • Certidões Negativas de Débitos (FGTS e INSS).
  • Cartão do CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal.
  • Declaração do(s) proprietário(s) da autoescola de que irá dispor de:
    • Infraestrutura física conforme exigência da Resolução 358 e das normas vigentes;
    • Recursos didático-pedagógicos, com a devida listagem dos mesmos;
    • Veículos de Aprendizagem conforme exigência desta Resolução;
    • Recursos humanos exigidos nesta Resolução, listados nominalmente com a devida titulação.

ETAPA 2: Convocação

Cumpridas as exigências acima, o interessado será convocado para que, no prazo de até 150 dias, apresente a documentação e as exigências técnicas abaixo relacionadas para a realização da vistoria técnica pelo DETRAN/RJ :

  • Alvará de Localização e funcionamento fornecido pelo Órgão competente.
  • Cópia da Planta baixa do Imóvel.
  • Cópia da Rais da Empresa, ou CTPS do corpo funcional.
  • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
  • Relação de Proprietários.
  • Comprovação da titulação exigida de formação e qualificação do corpo diretivo e instrutores.
  • Apresentação da frota dos veículos identificados CONFORME art.154º do CTB e referências mínimas para identificação estabelecidas pelo Órgão executivo de Trânsito, com os respectivos certificados de segurança veicular (CSV), referentes à transformação de duplo comando de freios e embreagem para autorização da mudança de categoria.
  • Laudo da vistoria de comprovação do cumprimento das exigências para o credenciamento, realizada pelo Órgão ou entidade executivo de Trânsito.

Após o cumprimento das etapas acima e de o estabelecimento ser aprovado na vistoria, será realizada a assinatura do Termo de Credenciamento, para, em seguida, ser publicado o Credenciamento e Registro da autoescola no sistema informatizado do departamento.

O processo será concluído com técnicos do DETRAN treinando o corpo funcional da autoescola, para padronizar procedimentos pedagógicos e operar o sistema informatizado depois da liberação de acesso mediante assinatura de termo de uso e responsabilidade.