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Como Agendar a Primeira Licença?

O serviço de emplacamento de veículo zero quilômetro, chamado primeira licença, deve ser agendado, como acontece com os demais serviços realizados pelo Detran nos postos de vistoria. Veja como proceder:

Como agendar?

O agendamento para o procedimento poderá ser feito pelo site (clique aqui) ou pelo Teleatendimento do Detran: 3460-4040 e 3460-4041 (Região Metropolitana) ou 0800-020-4040 (interior). A Central Telefônica do Detran funciona de segunda a sexta-feira, das 6h à meia-noite, e aos sábados, das 8h às 18h.

Quais são os documentos necessários para fazer a primeira licença?

Os documentos que os responsáveis pelos veículos devem levar aos postos, além da Identidade, CPF e comprovante de residência,  são os seguintes:

  • Duda de primeira licença;
  • Duda de Emplacamento;
  • Original da primeira via da nota fiscal do fabricante - DANFE - para veículos adquiridos diretamente da fábrica, ou original da primeira via da nota fiscal do revendedor ou cópia da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE - para veículos adquiridos em revendedores;
  • Original de documento que autoriza a inclusão do veículo na frota de permissionários/ concessionários, expedido pelo órgão federal, estadual ou municipal concedente, para veículos de aluguel  de transporte de passageiros;
  • No caso de inclusão de gravame comercial, as instituições financeiras e demais empresas credoras serão obrigados informar, eletronicamente, ao Sistema Nacional de Gravames (SNG), sobre o financiamento do veículo. Os contratos de gravame comercial serão previamente registrados no sistema de Registro de Contratos pela instituição financeira responsável para permitir a inclusão do gravame;
  • Original da autorização expedida pela Diretoria de Habilitação, quando se tratar de veículo classificado na categoria “aprendizagem”; e
  • Cópia autenticada em cartório do laudo médico e o registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido e validado no SISCSV, quando se tratar de veículo adaptado para portador de deficiência física, conforme estabelece a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3721, de 07.07.2006.

Qual o prazo limite para realizar a primeira licença?

De acordo com a Resolução do Contran 487 de 07/05/14, antes do registro e licenciamento, o veículo novo nacional ou importado que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário poderá transitar do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e doPosto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente.

Com quais documentos se deve circular até unidade do DETRAN-RJ para a realização da primeira licença do veículo?

Além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o motorista deve portar a nota fiscal da compra do veículo.

Pode-se circular por todo o país com o veículo novo, antes de fazer o registro e licenciamento?

Não. De acordo com as resoluções 4 de 1998 e 487 de 2014 do Contran, antes do registro e licenciamento, o veículo novo, nacional ou importado que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, poderá transitar apenas nas seguintes condições:

  • do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente;
  • do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária, ao local onde vai ser embarcado como carga, por qualquer meio de transporte;
  • do local de descarga às concessionárias ou industrias encarroçadora;
  • de um a outro estabelecimento da mesma montadora, encarroçadora ou concessionária ou pessoa jurídica interligada.

O que acontece se a primeira licença não for feita dentro do prazo de 15 dias?

Caso seja flagrado em operações de fiscalização de trânsito circulando com o veículo, o motorista fica sujeito à penalidade prevista no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, o condutor comete uma infração gravíssima, acumula sete pontos na CNH, recebe multa de R$ 191,54 e tem o veículo apreendido.