Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2011
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4230 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e consoante o que consta do processo administrativo nº E-12/414803/2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Licitação encarregada de promover e julgar a Concorrência Pública nº 003/2011 que visa à contratação de empresa para desenvolver e aplicar uma metodologia de avaliação e controle da qualidade dos serviços prestados pelas Clínicas de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, credenciadas junto ao DETRAN/RJ, que permita padronizar, controlar, garantir e melhorar a qualidade dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica exigidos por Lei nos processos de habilitação. Art. 2º - A Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição: Membros Efetivos: SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO – matrícula nº 24/007.573-9 – Presidente; FABIO LEONE MACHADO – matrícula nº 24/007.621-6 – eventual substituto do Presidente; JANETE BLOISE – matrícula nº 24/007.579-6; ALEXANDRE ROJAS – matrícula nº 4140-0; e VALÉRIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES – matrícula nº 24/007.039-1. Membros Suplentes: WILLIAM FERRAZ – matrícula nº 24/007.280-1; e KÁTIA REGINA DO CARMO – matrícula nº 24/006.582-1. Art. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. de 17.10.2011

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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