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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2012
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4271 DE 11 DE ABRIL DE 2012.  
REGULAMENTA OS CURSOS DE CURTA DURAÇÃO REFERENTES AOS ANOS DE 2012 E 2013.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/412049/2012.
RESOLVE:
Art. 1º. As regras previstas nesta Portaria aplicam-se aos cursos oferecidos pelo DETRAN-RJ, para os anos de 2012 e 2013, conforme programação constante no Anexo.    Art. 2º. Estão previstas 30 (trinta) vagas por cada curso, a serem preenchidas por servidores do quadro permanente, requisitados ou ocupantes de cargos de comissão. Parágrafo único: O curso somente será iniciado quando atingido o número de 20 (vinte) alunos, no mínimo. Art. 3º. Os cursos terão carga horária variável e serão ministrados durante os dias úteis da semana, no período da manhã ou tarde, conforme a programação constante no Anexo. § 1º - As datas previstas na programação do Anexo poderão sofrer alterações, que serão previamente comunicadas através do sítio do DETRAN-RJ na intranet. §2º - Os cursos serão divulgados mensalmente através do sítio do DETRAN-RJ na intranet. Art. 4º. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições estabelecidas nesta Portaria, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. Art. 5º. As inscrições serão realizadas até o preenchimento das vagas oferecidas para cada curso, obedecendo aos seguintes critérios: I – Não ter desistido, após seu inicio, sem justificativa, de nenhum curso de capacitação desta portaria; II – Ordem de Inscrição; III - Quota determinada para o setor; IV – Análise da inscrição, verificando a compatibilidade do setor do candidato com o curso oferecido; V – Participação em até no máximo cinco cursos, dentre os oferecidos. § 1º – A ficha de Inscrição deverá estar autorizada pela chefia a qual o servidor está vinculado. § 2º – O servidor que desistir do curso, após seu início, sem justificativa, deverá ressarcir o DETRAN na proporção de 1/30 do valor do curso. § 3º – O período de inscrições compreende os trintas dias que antecedem o início dos cursos de capacitação, salvo se em período inferior forem preenchidas as vagas oferecidas. § 4º – Quando houver número de inscritos, em igualdade de condições, que exceda o número de vagas oferecidas, o critério para escolha será por sorteio e os candidatos não contemplados terão prioridade de inscrição no mesmo curso oferecido posteriormente. Art. 6º. A Ficha de Inscrição estará disponível no sítio do DETRAN-RJ na intranet ou na Divisão de Formação e Qualificação, localizada no edifício sede, 14º andar. A entrega da referida ficha de inscrição, seguida de uma cópia de documento de identificação, dar-se-á na Divisão de Formação e Qualificação. § 1º - O não preenchimento de qualquer dos requisitos exigidos para a inscrição implicará no seu indeferimento. § 2º - A homologação das inscrições será confirmada através de divulgação no sítio do DETRAN-RJ na intranet, até 5 (cinco) dias antes do início do curso. Art. 7º. Os Cursos de Curta Duração de que trata a presente Portaria terão suas 30 (trinta) vagas distribuídas proporcionalmente ao número de setores do DETRAN-RJ, estabelecendo o percentual máximo de 5% (cinco por cento) do total de profissionais de um setor. Art. 8º. Para fazer jus ao Certificado é necessário que o aluno obtenha: I - Frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) em cada curso; II - Aprovação nas avaliações aplicadas. Art. 9º. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Formação e Qualificação.    Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANEXO: ANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4271, DE 11.04.2012.
Publicou no D.O.  13.04.2012

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2012.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ