Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Formulários

 

Para utilizar os formulários, o usuário deverá imprimir e preencher os campos manualmente com letra de forma.

Advertência por Escrito




Multas


Requerimento para Troca de Real Infrator

Utilizar quando o notificado é o proprietário, porém o condutor do veículo no momento da infração era outro.

Requerimento para Transferência de Responsabilidade

Utilizar para comprovar que o requerente não é mais o proprietário do veículo responsável pela infração.

Requerimento para Defesa Prévia de Autuação

Utilizar para apresentação de razões de defesa prévia da infração notificada.

Declaração para Renuncia de Defesa Prévia

Este formulário é utilizado para desistência (ou renúncia) de Defesa Prévia para fins de transformação do auto de infração em penalidade para pagamento.

Recurso de 1ª Instância para Penalidade de Multa

Utilizar para apresentação de recurso em 1ª instância (JARI) contra penalidade de multa



Suspensão


Requerimento para Defesa Prévia da Instauração de Processo de Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir - Comissão Vinte Pontos

Este formulário é utilizado para defesa do condutor que receber a Notificação de Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, seja para infrações que somadas computem vinte pontos ou mais ou por uma única infração que preveja a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.

Declaração para renúncia de defesa prévia de suspensão

Recurso de 1ª instância para Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir

Utilizar para apresentação de razões de defesa contra a suspensão do direito de dirigir.



Cassação




Outros Serviços


Requerimento para Obtenção do Seguro DPVAT

Devolução de Taxas

Utilizar para solicitar a devolução de taxas para os casos apontados no formulário.

Declaração de Residência

Utilizar apenas quando o usuário não possui nenhuma comprovação documental de residência (conta pública, como luz, água ou telefone, ou correspondência bancária emitida há, pelo menos, seis meses).

Requerimento Geral

Utilizar quando a solicitação do usuário não se referir a nenhum dos casos descritos acima.