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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2014
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4438 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
DELEGA INTERINAMENTE COMPETÊNCIA AO ORDENADOR DE DESPESAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso da atribuição legal, que lhe é conferida pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo  nº E-12/564284/2008 e processo Administrativo nº E-12/006/68/2014
RESOLVE:
Art 1º - Delegar interinamente competência a MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA, Diretor Geral de Administração e Finanças do DETRAN-RJ, ID nº 0571764-7 para, como Ordenador de Despesas, assinar os contratos administrativos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no período de 19 de fevereiro até 28 de fevereiro de 2014, período este referente às férias do Presidente do DETRAN-RJ, conforme CI PRESI-DETRAN-RJ Nº 024, de 14 de fevereiro de 2014, nos termos da legislação em vigor. Art. 2º - Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979. Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo Ordenador de Despesas aqui indicado desde a data de 19 de fevereiro de 2014.
Publicada no D.O. de 20.02.2014.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014


SERGIO JEAN TRANJAN
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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