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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2014
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4452 DE 25 DE MARÇO DE 2014
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.6.1993, o contido no Decreto nº. 42.301 de 12.02.2010, no Parágrafo Único do Art. 3º do Decreto nº. 41.135, de 21.01.2008 e o constante no processo administrativo nº E-12/006/95/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para conduzir os procedimentos licitatórios. Art. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº. 42.301, de 12.02.2010. PRESIDENTE: Pedro Cambeiro Conde Martinez, ID. 43871232 MEMBROS EFETIVOS: Valeria Perdigão Mauriel Nantes, ID. 41866070 Carlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577 Wagner dos Santos Soares, ID. 44232128 Rodrigo Fernandes de Campo, ID. 43347061 MEMBROS SUPLENTES: Marcelo Clemente Pimentel, ID. 44280408 Kátia Regina do Carmo, ID. 20413661 Ernesto da Rocha Setta, ID. 42717809 Grace Abbud Safady, ID. 56931013 Marcos do Amaral Bezerra Barreto, ID. 43475361 Ramon Gouveia Silva Bezerra, ID. 43802346 Art. 3º - Ficam designados os servidores Cleber Costa Ferreira, ID. 8758530 e Carlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577, como substitutos do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26 § 3º do Decreto nº. 42.301, de 12.02.2010. Art. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria PRES-DETRAN/RJ nº. 4358 de 19 de abril de 2013.
Publicada no D.O. de 27.03.2014

Rio de Janeiro, 25 de março de 2014.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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