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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2014
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4476 DE 27 DE MAIO DE 2014
REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/041/122/2014; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a designação dos policiais militares abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado. GRADUACÃO NOME COMPLETO RG 1º TEM Carla Regina Nascimento de Azevedo 80.583 2º SGT André Luiz Jose Vitorino 53.285 2º SGT Cleizi Martins da Silva 66.079 CB Adriano Araujo Osorio 80.550 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicada no D.O. de 04.06.2014

Rio de Janeiro, 27 de março de 2014


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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