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Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2014
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4500 DE 29 DE JULHO DE 2014
DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO. REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO COMPETÊNCIA DO ESTADO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/041/173/2014. CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 280, § 4° do código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores do Município de Nilópolis abaixo relacionado para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado.

SERVIDOR

MATRÍCULA

SÉRGIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES

10.513

Art. 2º - Fica revogada a designação do servidor do Município de Nilópolis abaixo relacionado para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado.

SERVIDOR

MATRÍCULA

JOSÉ AMÂNCIO DA CRUZ

10.225

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
publicada no D.O. 04/08/2014

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2014.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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