Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2014
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4506 DE 22 DE AGOSTO DE 2014
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES INTERNAS E EXTERNAS COM A FINALIDADE DE PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/253/2013; CONSIDERANDO a importância de se definir procedimentos para o exame de direção veicular; CONSIDERANDO o § 3º do art. 14, § 2º do art. 16 e art. 17, da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004; e CONSIDERANDO que é atribuição do DETRAN/RJ garantir a qualidade do processo de formação de condutores no Estado do Rio de Janeiro.
RESOLVE:
Art. 1 - Instituir o manual de exame de direção veicular, na forma dos anexos I, II, III, IV e V, que desta Portaria ficam fazendo parte integrante e complementar. Art. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.150, 18 de outubro de 2010.

ANEXO:
ANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4506.
publicada no D.O. 03/09/2014

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2014.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento apenas para casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004