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Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Curso Prático de Primeira Habilitação Para Pessoas com Deficiência Física


IMPORTANTE: Curso ministrado gratuitamente somente pelo Centro de Formação de Condutores do Detran-RJ e para os candidatos com deficiência física que apresentarem ofício de hipossuficiência e necessitem de carro adaptado.

O Detran-RJ ministra o curso conforme o estabelecido na resolução Contran Nº 168/2004 para condutores deficientes físicos interessados em obter a 1ª habilitação na categoria B. Em seis anos de atividade, o programa atendeu mais de dois mil candidatos a motorista.


Quem deve frequentar o curso?

  • Condutores interessados em obter a 1ª habilitação na categoria "B" e que sejam deficientes físicos.

Quais são os requisitos para matrícula?

  • Ser penalmente imputável;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir documento de identidade;
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Ter residência ou domicílio no Estado do Rio de Janeiro;
  • Comprovar hipossuficiência financeira por meio da Defensoria Pública;
  • Comprovar bons antecedentes criminais – serviço disponível nos Postos Rio Simples ou pelo site: www.rj.gov.br

Quais são os documentos para abertura de processo administrativo?

  • Original e cópia da Cédula de Identidade;
  • Original e cópia do CPF;
  • Original e cópia do comprovante de residência ou domicílio no Estado do Rio de Janeiro (conta de água, luz ou telefone) original e cópia - caso não possa apresentar a referida documentação o candidato deverá preencher a Declaração de Residência fornecida pelo DETRAN/RJ no ato de abertura do processo administrativo;
  • Ofício de gratuidade para os hipossuficientes, expedido pela Defensoria Pública;
  • Atestado de antecedentes criminais;
  • Laudo Médico contendo CID;
  • Formulário de Requerimento Geral - encontra-se disponível no site do DETRAN/RJ ou no Acesso 5.

Procedimentos

  • Solicitar abertura do processo administrativo para obtenção da primeira habilitação na Sede do DETRAN/RJ, no Acesso 5 - setor de atendimento especial;
  • Realizar os exames clínico/oftalmológico/psicológico;
  • Realizar perícia médica;
  • Procurar um Centro de Formação de Condutores – CFC, parceiro do Programa Cidadania Sobre Rodas, mais próximo de sua residência para realizar as aulas teóricas com carga horária de 45 h/aula;
  • Após conclusão da carga horária teórica, o aluno deverá solicitar ao Centro de Formação de Condutores – CFC, onde realizou suas aulas, o agendamento da avaliação teórica;
  • Após a aprovação na prova teórica, o candidato deverá apresentar a Caderneta de Exames no CFC DETRAN/RJ para cadastramento no sistema e agendamento de suas aulas práticas de direção veicular, por meio do Programa Cidadania Sobre Rodas.

Qual a estrutura curricular do curso prático?

Para veículos de quatro ou mais rodas:

  • O veículo: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas;
  • Prática na via pública, urbana e rural: direção defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observância da sinalização e comunicação;
  • Os pedestres, os ciclistas e demais atores do processo de circulação;
  • Os cuidados com o condutor motociclista.

Qual a carga horária do curso prático?

  • Carga Horária Mínima: 25 (vinte) horas/aula, sendo que 20% (vinte por cento) dessas deverão ser ministradas no período noturno.

Onde serão as aulas e quais são os horários?

Na sede CBMERJ/CTRM – Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas – Av. Brasil, 23.800 Guadalupe – Rio de Janeiro.

  • De segunda a sexta-feira das 08h às 20h30min.

ATENÇÃO: Para mais informações, entre em contato com o nosso CFC, pelo telefone: (21) 2332-9634 ou pelo e-mail: cfcdetran@detran.rj.gov.br