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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2014
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4524 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
CONVALIDA OS TERMOS DE POSSE PARA EXERCÍCIO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, ASSINADOS PELOS NOMEADOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/061/9092/2014, CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.439, de 20/02/2014 foi delegada competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças para assinatura dos termos de posse dos servidores nomeados em concurso público realizado pelo DETRAN-RJ, produzindo seus efeitos a partir de sua publicação ocorrida no Diário Oficial de 24/02/2014; CONSIDERANDO que os termos de posse anteriores à data supracitada carecem de assinatura,
RESOLVE:
Art. 1°- Ficam convalidados os termos de posse para exercício de cargo efetivo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, anteriores a 24/02/2014, data da publicação da Portaria PRES-DETRAN nº 4.439/14 dos servidores relacionados no Anexo I e II desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.

ANEXO:
ANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4524.
publicada no D.O. 03/11/2014

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2014.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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