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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2014
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4535 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
REVOGA A DE DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/041/215/2014, e, CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.
RESOLVE:
Art. 1°- Fica revogada a designação dos servidores do Município de Mangaratiba, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito e efetuarem a lavratura de autos de infração de competência do Estado. NOME MATRÍCULA FELIPE GONÇALVES PEREIRA 1778 ILDA CORREA SÁ 2448 MARCOS AURÉLIO DA SILVA 2504 RODRIGO FERREIRA BARBOSA 2494 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
publicada no D.O 20.09.2014

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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