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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2014
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4535 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/041/215/2014, e,
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1°- Fica revogada a designação dos servidores do Município de Mangaratiba, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito e efetuarem a lavratura de autos de infração de competência do Estado.
NOME MATRÍCULA
FELIPE GONÇALVES PEREIRA 1778
ILDA CORREA SÁ 2448
MARCOS AURÉLIO DA SILVA 2504
RODRIGO FERREIRA BARBOSA 2494
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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| publicada no D.O 20.09.2014 | |
| Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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