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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2014
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
ESTABELECE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2015.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2015, de acordo com o contido na Resolução SEFAZ nº 818, de 04.12.2014.
RESOLVE:
Art.1º - Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2015, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação: Final da placa do veículo Período para o licenciamento 7 e 6 Até 31.05.2015 5 e 4 Até 30.06.2015 3 e 2 Até 31.07.2015 1 e 0 Até 31.08.2015 9 e 8 Até 30.09.2015 Art. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo. Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
publicada no D.O. dia 30.12.2014

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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