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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2014
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
RETIFICA MATRÍCULA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/040/285/2014. CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a designação do servidor do Município de Armação de Búzios, abaixo relacionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado, em virtude de seu falecimento. SERVIDOR MATRÍCULA FLÁVIO ANTONIO GOMES DA SILVA 11887 Art. 2º - Retificar o número de matrícula do servidor do Município de Armação de Búzios, abaixo relacionado, designado para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4526, de 10 de outubro de 2014. SERVIDOR MATRÍCULA HERCULES ALEXANDRE DE ALMEIDA FERREIRA 14051 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
publicada no D.O. dia 30.12.2014

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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