Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Gratuidade de Exames Médicos

O que é?

É o atendimento médico e psicológico, realizado pelo DETRAN-RJ ou por clínica credenciada, com concessão de isenção de pagamento.

O DETRAN-RJ, no intuito de promover a descentralização dos atendimentos gratuitos para os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, firmou parceria com as clínicas de medicina para o tráfego, credenciadas a esta Autarquia e participantes de rodízio de atendimento nas Unidades de Serviços do DETRAN – USD, para que destinem um acréscimo do equivalente a 10% da sua demanda diária para atendimento às gratuidades, distribuindo, desta forma, os atendimentos com isenção antes feitos exclusivamente pelo DETRAN-RJ.

Sendo assim, os condutores/candidatos, anteriormente atendidos apenas na Sede do DETRAN-RJ (Av. Presidente Vargas, 817), hoje possuem 5 (cinco) opções para realização do serviço. Vale salientar que os atendimentos com concessão de gratuidade, direcionados pelo DETRAN, ocorrerão somente nas unidades mencionadas abaixo e que as clínicas credenciadas não estão obrigadas a atendê-los em suas sedes, salvos os casos de retorno (reexame).

ATENÇÃO: O DETRAN-RJ não concede isenção do exame toxicológico.

Postos com Atendimento Médico

  • DETRAN Sede; (Suspenso)
  • USD Américas Shopping;
  • USD Center Shopping;
  • USD Duque de Caxias;
  • USD Itaboraí Plaza Shopping.

Público Alvo

  • Servidores do DETRAN-RJ;
  • Maiores de 65 anos;
  • Policiais civis e militares;
  • Bombeiros militares;
  • Inspetores de Segurança e administração penitenciária do ERJ;
  • Taxistas;
  • Rodoviários;
  • Caminhoneiros;
  • Idosos de 60 a 64 anos que têm renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos;
  • Hipossuficientes (mediante abertura de processo administrativo, vide procedimentos abaixo);
  • Portadores de Necessidades Especiais (examinados, exclusivamente, por médicos do DETRAN-RJ, mediante abertura de processo administrativo, vide procedimentos abaixo).

Documentação

  • Original do documento de identificação;
  • Original da CNH vencida;
  • Original do Duda pago;
  • Original e cópia do comprovante de residência ou fazer *declaração de residência;
  • Comprovante da isenção.

Para mais informações, visite a página do serviço que deseja realizar, no Menu Habilitação → Serviços.

Procedimentos

  • Pagar a taxa de serviço (exceto condutores isentos por lei das taxas de trânsito).
  • Agendar a entrega da documentação para um dos postos que possuem atendimento médico, sinalizando o tipo de isenção no momento do agendamento.
    O agendamento pode ser feito no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: 0800-020-4040 (serviço gratuito somente para o interior) ou 3460-4040 (Região Metropolitana) de segunda a sexta, das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 18h.
  • Comparecer ao posto no dia marcado, com toda a documentação necessária.
  • O cliente será direcionado para a clínica credenciada ou atendimento médico do DETRAN-RJ, que procederá com os exames médicos e psicológicos.

Isenções por Processo Administrativo

Os candidatos/condutores hipossuficientes ou deficientes físicos recebem isenção das taxas de trânsito e dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, mediante abertura de processo administrativo junto ao DETRAN-RJ. Para tal, deverão proceder da seguinte forma:

Basta comparecer ao Protocolo Geral localizado na sede do DETRAN-RJ (Acesso 4 – Av. Presidente Vagas, 817) ou CIRETRAN de sua preferência, munido dos seguintes documentos:

  • Identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • Instrumento público de procuração com firma reconhecida por autenticidade, no caso de representante legal (original e cópia autenticada);
  • Original e cópia da CNH (quando já habilitado);
  • Comprovação da isenção por hipossuficiência, se for o caso (ofício da defensoria pública);
  • Comprovação da isenção por deficiência física contemplada no Decreto Federal nº 3.298/1999, se for o caso (laudo médico com o tipo e o grau de deficiência).

Se o pedido de isenção for deferido o cliente será convocado a comparecer a Sede do DETRAN/RJ para inclusão do requerimento e realização dos exames pertinentes ao serviço.

ATENÇÃO: Para realizar a abertura de processo administrativo, se faz necessária a presença do próprio solicitante com documento de identificação original com foto, assim como originais dos documentos necessários para compor o processo que se pretende abrir. Na indisponibilidade do próprio, só será possível abrir o procedimento por meio de instrumentos de procuração legal ou jurídico convencionais de representação.