Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Vice-Governadoria do Estado

 
 
 
 


PORTARIAS

Número Assinatura Publicação Assunto
4536/2014 11/11/2014 18 DE NOVEMBRO DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO PROGRAMA TEMPORÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GTPAD, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.224, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 - DETRAN/RJ.
4545/2014 23/12/2014 30.12.2014 ESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 2015.
4556/2014 30/12/2014 30.12.2014 REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TENDENTE À SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
4555/2014 23/12/2014 30.12.2014 RETIFICA MATRÍCULA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4554/2014 23/12/2014 30.12.2014 DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS PARA A EMISSÃO DE PESQUISA “NADA CONSTA” NO CASO DE VEÍCULOS RETIDOS, REMOVIDOS OU APREENDIDOS A QUALQUER TÍTULO.
4553/2014 23/12/2014 30.12.2014 INSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VISAM AO CANCELAMENTO DE CARTEIRAS NACIONAL DE HABILITAÇÃO EXPEDIDAS IRREGULARMENTE SOB EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES.
4552/2014 23/12/2014 30.12.2014 DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4551/2014 23/12/2014 30.12.2014 DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4550/2014 23/12/2014 30.12.2014 DESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4549/2014 23/12/2014 30.12.2014 RETIFICA MATRÍCULA DE AGENTE DESIGNADO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4548/2014 23/12/2014 30.12.2014 NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E GERENTES EXECUTIVOS.
4547/2014 23/12/2014 30.12.2014 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL.
4546/2014 23/12/2014 30.12.2014 RECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.
4544/2014 18/12/2014 30.12.2014 ESTABELECE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2015.
4543/2014 RIO/01 01/12/2014 30.12.2014 REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4543/2014 01/12/2014 11.12.2014 REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4542/2014 28/11/2014 05.12.2014 E RETIFICADO NO D.O. DE 09.12.2014 CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.845/2014.
4541/2014 28/11/2014 03.12.2014 DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4540/2014 28/11/2014 03.12.2014. DESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4539/2014 28/11/2014 03.12.2014. DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4538/2014 28/11/2014 01.11.2014 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA FACULTATIVIDADE PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRÁTICAS E NOTURNAS PELA UTILIZAÇÃO DE SIMULADORES, OBSERVADOS OS LIMITADORES REGULAMENTADOS NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº493/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4535/2014 29/10/2014 20.09.2014 REVOGA A DE DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4534/2014 29/10/2014 20.10.2014 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL
4533/2014 29/10/2014 20.10.2014 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006.
4532/2014 29/10/2014 20/10/2014 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
4531/2014 29/10/2014 20.09.2014 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA FACULTATIVIDADE PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRÁTICAS E NOTURNAS PELA UTILIZAÇÃO DE SIMULADORES, OBSERVADOS OS LIMITADORES REGULAMENTADOS NA RESOLUÇÃO CONTRAN N° 493/2014 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
4530/2014 14/10/2014 14.10.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4529/2014 17/10/2014 10/10/2014 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3370 DE 07 DE OUTUBRO DE 2004.
4528/2014 17/10/2014 10/10/2014 REGULAMENTA PROCEDIMENTO PARA LIBERAÇÃO DE RESTRIÇÃO FINANCEIRA DE VEÍCULOS JUNTO AO SISTEMA NACIONAL GRAVAMES (SNG) APÓS A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4527/2014 17/10/2014 14/10/2014 ALTERA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EFETUAREM A REMESSA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E OUTROS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE REGISTRO.
4526/2014 16/10/2014 10.10.2014 DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4525/2014 10/10/2014 05/10/2014 DESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4524/2014 29/09/2014 03/11/2014 CONVALIDA OS TERMOS DE POSSE PARA EXERCÍCIO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, ASSINADOS PELOS NOMEADOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.
4523/2014 03/10/2014 26/10/2014 DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4521/2014 26/09/2014 30/09/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ.
163/2014 18/09/2014 22/09/2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
4519/2014 18/09/2014 22/09/2014 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL.
4517/2014 05/09/2014 17/09/2014 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL.
4516/2014 05/09/2014 17/09/2014 DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4515/2014 04/09/2014 10/09/2014 ALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
162/2014 04/09/2014 08/09/2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.
4509/2014 25/08/2014 04/09/2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4513/2014 07/08/2014 03/09/2014 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL.
4512/2014 26/08/2014 03/09/2014 DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4511/2014 25/08/2014 03/09/2014 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL
4510/2014 25/08/2014 03.09.2014 DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAREM FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4508/2014 25/08/2014 02/09/2014 DESIGNA E RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.
4506/2014 05/06/2014 03/09/2014 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES INTERNAS E EXTERNAS COM A FINALIDADE DE PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4507/2014 22/08/2014 27/08/2014 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUIDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4478 DE 05 DE JUNHO DE 2014.
4505/2014 15/08/2014 20/08/2014 DESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.
4504/2014 11/08/2014 13/08/2014 ALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
4503/2014 06/08/2014 13/08/2014 DESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.
4502/2014 07/08/2014 13/08/2014 REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4501/2014 31/07/2014 04/08/2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4500/2014 29/07/2014 04/08/2014 DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO. REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4498/2014 17/07/2014 29/07/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A INSTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS, NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4497/2014 22/07/2014 25/07/2014 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.
4499/2014 25/07/2014 29/07/2014 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/006/186/2014;
4496/2014 17/07/2014 25/07/2014 REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4495/2014 17/07/2014 25/07/2014 DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4494/2014 16/07/2014 22/07/2014 APROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES.
4493/2014 16/07/2014 18/07/2014 DISPÕE SOBRE AS NORMAS ADMINISTRATIVAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO DETRAN/RJ NO PERIODO DE 05 DE JULHO DE 2014 A 26 DE OUTUBRO DE 2014, COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4492/2014 11/07/2014 16/07/2014 DESIGNA E RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.
161/2014 10/07/2014 14.07.2014. DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
160/2014 10/07/2014 14.07.2014. DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
4491/2014 10/07/2014 14.07.2014. INDICA OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE DEVEM SER OBSERVADOS NA EXECUÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PREVISTO NA LEI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nº 6657 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4490/2014 09/07/2014 14.07.2014. DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATRURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO
4489/2014 09/07/2014 14.07.2014. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN-RJ.
4488/2014 09/07/2014 14.07.2014. DIVULGA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.
4487/2014 30/06/2014 09.07.2014 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL
4486/2014 26/06/2014 03.07.2014 DESIGNA AGENTE PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.
4485/2014 26/06/2014 03.07.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO
159/2014 26/06/2014 30.06.2014. DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.
4484/2014 26/06/2014 27.06.2014 ALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
4483/2014 09/06/2014 18.06.2014 DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETENCIA DO ESTADO.
4482/2014 09/06/2014 18.06.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4481/2014 06/06/2014 11.06.2014 DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.
4480/2014 05/06/2014 10.06.2014 ALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUIDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4453 DE 25 DE MARÇO DE 2014.
4479/2014 05/06/2014 10.06.2014 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUIDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4452 DE 25 DE MARÇO DE 2014.
4478/2014 05/06/2014 09.06.2014 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4477/2014 30/05/2014 05.06.2014 DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO
4476/2014 27/03/2014 04.06.2014 REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
158/2014 28/05/2014 30.05.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
157/2014 28/05/2014 30.05.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
156/2014 28/05/2014 30.05.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
4475/2014 26/05/2014 28.05.2014 DESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS
4474/2014 23/05/2014 27.05.2014 DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR
4473/2014 21/05/2014 23.05.2014 ESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS À AUTUAÇÃO DOS GESTORES DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELO DETRAN/RJ TENDO EM VISTA OS DOIS ÚLTIMOS QUADRIMESTRES DE 2014
155/2014 14/05/2014 21.05.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.
153/2014 07/05/2014 21.05.2014 REVOGA A PORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ SSCS N° 146, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
4472/2014 14/05/2014 21.05.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETENCIA DO ESTADO
4471/2014 13/05/2014 21.05.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETENCIA DO ESTADO.
154/2014 13/05/2014 16.05.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
4470/2014 08/05/2014 13.05.2014 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL
4469/2014 07/05/2014 13.05.2014 ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4417 DE 28 DE NOVENBRO DE 2013.
152/2014 30/04/2014 08.05.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.
4468/2014 02/05/2014 08.05.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETENCIA DO ESTADO
4466/2014 02/05/2014 08.05.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETENCIA DO ESTADO.
4465/2014 24/04/2014 08.05.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETENCIA DO ESTADO.
4464/2014 24/04/2014 08.05.2014 REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETENCIA DO ESTADO.
4467/2014 02/05/2014 07.05.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETENCIA DO ESTADO.
151/2014 29/04/2014 05.05.2014
4463/2014 15/04/2014 25.04.2014 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL
4462/2014 09/04/2014 25.04.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4461/2014 09/04/2014 16.04.2014 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL
4460/2014 09/04/2014 15.04.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO
150/2014 04/04/2014 09.04.2014 E RETIFICADO NO D.O. DE 14.04.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
4457/2014 02/04/2014 09.04.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETENCIA DO ESTADO
4456/2014 02/04/2014 09.04.2014 DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR
4459/2014 02/04/2014 07.04.2014 RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR
4458/2014 02/04/2014 07.04.2014 NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E GERENTE EXECUTIVO
149/2014 01/04/2014 03.04.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
4455/2014 25/03/2014 27.03.2014 DESIGNA LEILOEIRO ADMINISTRATIVO
4454/2014 25/03/2014 27.03.2014 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4453/2014 25/03/2014 27.03.2014 INSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4452/2014 25/03/2014 27.03.2014 INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4448/2014 17/03/2014 27.03.2014 REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4451/2014 17/03/2014 26.03.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4450/2014 17/03/2014 26.03.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4449/2014 17/03/2014 26.03.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
148/2014 20/03/2014 25.03.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
147/2014 20/03/2014 25.03.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
4447/2014 14/03/2014 20.03.2014. DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO
4446/2014 14/03/2014 20.03.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO
4445/2014 14/03/2014 20.03.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO
4444/2014 14/03/2014 20.03.2014 DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
146/2014 17/03/2014 18.03.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.
145/2014 12/03/2014 15.03.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
144/2014 12/03/2014 15.03.2014. DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
4443/2014 14/03/2014 15.03.2014. SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4422, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
4442/2014 12/03/2014 15.03.2014. DESIGNA SERVIDOR COMO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO CENTRO MÉDICO DO DETRAN/RJ
143/2014 11/03/2014 13.03.2014 E RETIFICADA NO D.O. DE 25.03.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.
4441/2014 06/03/2014 13.03.2014 CRIA O PROGRAMA ANUAL DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL INSTITUÍDA PELA LEI 4.781 DE 23 DE JUNHO DE 2006 E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL.
4440/2014 25/02/2014 11.03.2014. DESIGNA GESTOR CONTRATUAL
142/2014 24/02/2014 26.02.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.
4439/2014 20/02/2014 24.02.2014. DELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE TERMO DE POSSE.
141/2014 14/02/2014 21.02.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
140/2014 14/02/2014 21.02.2014 E RETIFICADA NO D.O. DE 13.03.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
139/2014 14/02/2014 21.02.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
138/2014 14/02/2014 21.02.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
4438/2014 19/02/2014 20.02.2014. DELEGA INTERINAMENTE COMPETÊNCIA AO ORDENADOR DE DESPESAS.
4437/2014 17/02/2014 19.02.2014. DISPÕE SOBRE VEÍCULOS IRRECUPERÁVEIS EM DEPÓSITOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4436/2014 14/02/2014 19.02.2014. DESIGNA GESTOR CONTRATUAL
137/2014 12/02/2014 17.02.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
136/2014 12/02/2014 17.02.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
135/2014 12/02/2014 17.02.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
134/2014 12/02/2014 14.02.2014. DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
133/2014 12/02/2014 14.02.2014. DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
4435/2014 12/02/2014 14.02.2014. DESIGNA GESTOR CONTRATUAL
4433/2014 06/02/2014 12.02.2014. REVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3571 DE 24 DE AGOSTO DE 2005 E ESTABELECE E DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES PARA QUALIFICAÇÃO DE CONDUTORES EM CURSOS ESPECIALIZADOS, COMO TAMBÉM A SUA ATUALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4432/2014 28/01/2014 03.02.2014. INCLUIR NA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4422 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 O ANEXO I.
4431/2014 14/01/2014 29.01.2014. REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4430/2014 14/01/2014 29.01.2014. DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4429/2014 14/01/2014 29.01.2014. DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4428/2014 14/01/2014 29.01.2014. DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
132/2014 24/01/2014 28.01.2014 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.
4425/2014 10/01/2014 22.01.2014. DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
4427/2014 16/01/2014 17.01.2014. DESIGNA LEILOEIRO ADMINISTRATIVO
4424/2014 09/01/2014 10.01.2014. DELEGA COMPETÊNCIA A ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.