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Notícias

08/08/2018 08:11:00

DETRAN PRORROGA PRAZO PARA BANCOS SE ADAPTAREM ÀS NOVAS REGRAS FEDERAIS DE REGISTRO DE CONTRATO NA COMPRA DE VEÍCULOS FINANCIADOS

Atendendo a solicitação da Febraban, o Detran-RJ publica, nesta quarta-feira (08.08), portaria que prorroga o prazo para os bancos aderirem aos novos procedimentos para registros de contratos na compra de veículos de forma financiada. O Detran está seguindo a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelecida na resolução 689/2017, que determina que os estados deverão fazer o registro de contratos com as empresas cadastradas pelos órgãos executivos de trânsito.  São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pará, Goiás, Amazonas, dentre outros já aderiram à nova regra federal. 
 
Com a prorrogação, os bancos terão até o dia 7 de setembro para ajustar suas ações ao novo formato da ação, que visa proteger o contribuinte durante as compras de veículos. A adequação do Detran às novas normas já havia sido informada  pela portaria 5.335, de abril de 2018. Na normatização o prazo final para adequação era 1º de agosto.
 
O Detran reafirma que está seguindo às normas do Departamento Nacional de Trânsito, que determinou novas regras para o registro de contratos, peça fundamental para a proteção do contribuinte na hora da compra de veículos financiados.