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07/11/2019 09:30:00

CASO DE MORTE EM EVASÃO DE BLITZ FOI PAUTA PARA A COMISSÃO CIDADÃ

 Divulgação


O encontro de outubro da Comissão Cidadã – grupo instituído pelo Detran.RJ para promover a apuração das responsabilidades relativas a acidentes de trânsito com consequências graves, gravíssimas ou fatais – analisou a evasão da blitz da Lei Seca, ocorrida no último dia 24, em Sulacap. Através dos 14 diferentes órgãos e entidades que a compõem, a comissão tem por função assessorar a Presidência do departamento, elaborando pareceres, instruindo e orientando decisões sobre processos relacionados a acidentes.
 
Vários casos foram debatidos durante a reunião, mas a tentativa de fuga da Operação Lei Seca, que resultou na morte de uma pessoa, foi uma das principais pautas. As informações do Registro de Ocorrência foram disponibilizadas pela Polícia Civil, que será analisada e poderá ter uma conclusão no próximo encontro do grupo que acontecerá no final do mês de novembro.
 
Após a conclusão sobre o crime de trânsito, a comissão enviará um relatório ao presidente do Detran.RJ, Marcelo Bertolucci. Após ser submetido e acatado pela autoridade de trânsito do Estado, será emitida uma notificação para que seja enviada à motorista.
 
Todo condutor que comete um delito de trânsito deve ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo Contran, independentemente do reconhecimento da prescrição. Em caso de acidente grave, o condutor nele envolvido poderá ser submetido aos exames médico e psicotécnico, além de prova teórica, prática e de reciclagem. Todas as medidas serão tomadas de acordo com o artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução 300 do Contran, sempre assegurando a ampla defesa ao condutor.
 
O coordenador de Julgamento de Condutores do Detran.RJ, Hugo Leonan, falou dos propósitos de ter a Comissão Cidadã no órgão. “Contar com esse grupo de pessoas para analisar a responsabilidade de cada um nos acidentes de trânsito é uma vitória. Temos a legislação, mas uma análise mais detalhada e feita por especialistas só aperfeiçoa o nosso trabalho”, reforçou.
 
Atualmente, integram a Comissão Cidadã representantes das seguintes entidades e instituições: Detran.RJ, Conselho Estadual de Trânsito, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, Polícia Rodoviária Federal, Federação Interestadual dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, Clube de Engenharia, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, ONG Trânsito Amigo, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Associação Brasileira de Imprensa, Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, Coordenadoria Geral da Operação Lei Seca, Polícia Civil e Coordenadoria Geral da Operação Lei Seca.
 
O presidente do Detran.RJ ressaltou que as reuniões mensais auxiliam e embasam pedidos de melhorias em alguns dos artigos do CTB. “Atualizar a legislação é de grande importância para o departamento e, principalmente, para a sociedade. Acidentes de trânsito tiram não só a vida de milhares de brasileiros, mas também destroem famílias”, concluiu Bertolucci.

 
 
 

 

 

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