Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
REVOGA PORTARIA E DESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/040/123/2015, e CONSIDERANDO que, muitas vezes, durante os procedimentos administrativos em curso no DETRAN/RJ, verifica-se a necessidade de serem lavrados autos de infração decorrente do descumprimento de disposições do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n° 9.503/97.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4626, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 24 de junho de 2015. Art. 2º - Designar como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito, pela Resolução n° 066/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pela Portaria n° 59/2007 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), os servidores lotados na Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades (DRI), abaixo relacionados. LISTA DE DESIGNAÇÃO ID NOME CARGO 5025963-6 DANILO DA CUNHA BARROSO ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO 617544-9 JULIO CEZAR DUARTE SIMÕES SOARES ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO 4401497-0 MARCO CESAR PARANHOS NEIVA ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO 4376543-2 PAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
publicada no D.O. do dia 16.01.2018

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018


VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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