|
Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| |
|
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo
nº E-12/040/123/2015, e
CONSIDERANDO que, muitas vezes, durante os procedimentos administrativos
em curso no DETRAN/RJ, verifica-se a necessidade de
serem lavrados autos de infração decorrente do descumprimento de
disposições do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n°
9.503/97.
| |
| RESOLVE: | |
|
Art. 1º - Revogar PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4626, de 19 de
junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
em 24 de junho de 2015.
Art. 2º - Designar como Agentes para lavrar autos de infração de
competência do Estado, nos termos das disposições estatuídas pela
Legislação e Normas de Trânsito, pela Resolução n° 066/1998 do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pela Portaria n°
59/2007 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), os servidores
lotados na Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades
(DRI), abaixo relacionados.
LISTA DE DESIGNAÇÃO
ID NOME CARGO
5025963-6 DANILO DA CUNHA BARROSO ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO
617544-9 JULIO CEZAR DUARTE SIMÕES SOARES ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO
4401497-0 MARCO CESAR PARANHOS NEIVA ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO
4376543-2 PAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
| |
| publicada no D.O. do dia 16.01.2018 | |
| Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018 | |
|
VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
Presidente do Detran-RJ |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042
Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004
