Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
RETIFICA IDENTIDADE FUNCIONAL DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/041/67/2017; e CONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a identidade funcional do Policial Militar, abaixo mencionado, designado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5235 publicada no D.O. de 16.11.2017. NOME COMPLETO ID FUNCIONAL LOTAÇÃO LUIZ CLÁUDIO ALVES DOS SANTOS 1384728-5 21º BPM Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
publicada no D.O. do dia 15.01.2018

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018


VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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