Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN-RJ.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E12/006/208/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam aprovados critérios e procedimentos gerais para concessão de bonificação aos servidores em exercício no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em função de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual. Parágrafo Único - O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na seguinte proporção: I - 80% do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional; II - 20% do valor da bonificação resultará da Avaliação Individual de cada servidor. Art. 2º - Cada exercício compreende um ciclo de gestão e ciclos de avaliações semestrais, compostos de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual. Art. 3º - A bonificação decorrente do 1º Ciclo de Avaliação (1º semestre) de cada Ciclo de Gestão será concedida na competência da folha de pagamento do mês de setembro e a do 2º Ciclo de Avaliação (2º semestre) será concedida na competência da folha de pagamento do mês de março do exercício seguinte, tendo como base de cálculo a remuneração percebida no último mês de cada ciclo, obedecidos os critérios previstos nesta Portaria. Parágrafo Único - No caso de aposentadoria ou exoneração de um ou mais cargos, devem ser observados os critérios de elegibilidade e o disposto no Art. 22. Art. 4º - A bonificação somente será concedida caso o DETRAN/RJ alcance pelo menos 90% da meta definida para o indicador Margem Operacional e está condicionada também à obtenção de resultados satisfatórios na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, conforme o Contrato de Gestão. § 1º - Serão submetidos à Avaliação Individual servidores cujos setores obtiverem resultados maiores que 90% na Avaliação Institucional. § 2º - A Avaliação Individual, isoladamente, não garante o direito à bonificação do servidor, cuja elegibilidade deverá atender a todos os critérios e condições estabelecidos neste regulamento. Art. 5º - A Avaliação Institucional corresponde à verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão e à apuração do Índice Global de Eficiência - IGE, conforme o Anexo II desta Portaria. Art. 6º - A Avaliação Individual será realizada a cada ciclo de avaliação semestral mediante a apuração dos seguintes fatores: I - Produtividade; II - Qualidade; III - Pró-atividade; IV - Organização/Planejamento; V - Capacidade de Realização; VI - Conhecimento técnico; VII - Aprendizagem; VIII - Disseminação de conhecimento; IX - Trabalho em equipe; X - Relacionamento interpessoal; XI - Disciplina; XII - Zelo; XIII - Assiduidade e pontualidade. Art. 7º - Para cada fator de Avaliação Individual previsto no art. 6º será atribuída uma nota de 01 a 04, o que resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos. Art. 8º - Somente será considerado satisfatório o desempenho do servidor que receber nota igual ou superior a 31 pontos na Avaliação Individual, apurando-se o respectivo percentual da parcela da bonificação, da seguinte forma: Nota da Avaliação Individual Percentual da parcela da bonificação referente à Avaliação Individual Entre 31 e 32 pontos na Avaliação Individual 3% Entre 33 e 35 pontos na Avaliação Individual 5% Entre 36 e 38 pontos na Avaliação Individual 8% Entre 39 e 41 pontos na Avaliação Individual 10% Entre 42 e 44 pontos na Avaliação Individual 13% Entre 45 e 47 pontos na Avaliação Individual 15% Entre 48 e 50 pontos na Avaliação Individual 18% Entre 51 e 52 pontos na Avaliação Individual 20% Art. 9º - Compete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas: I - informar à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional quais servidores estão elegíveis de acordo com os critérios estabelecidos neste regulamento; II - implementar o pagamento e arquivar os documentos relativos à avaliação de desempenho individual e institucional. Art. 10 - Compete à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional do DETRAN-RJ: I - garantir disponibilização e atualização do Sistema de Avaliação Individual para os usuários; II - manter atualizado o Sistema de Avaliação Individual com as lotações e os respectivos avaliados e avaliadores; III - elaborar e divulgar calendário das avaliações individuais e suas etapas; IV - treinar os avaliadores e avaliados para que utilizem corretamente o Sistema de Avaliação Individual com a colaboração da Divisão de Formação e Qualificação; V - proceder ao cálculo do cumprimento das metas definidas no Contrato de Gestão, do Índice Global de Eficiência - IGE e da bonificação, conforme o Anexo II desta Portaria, enviando os resultados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas; VI - acessar as decisões dos recursos no sistema e proceder à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro após a disponibilização do resultado pela Comissão de Avaliação de Desempenho. Art. 11 - O período das avaliações individuais obedecerá a calendário próprio disponível no Sistema de Avaliação Individual e divulgado na Intranet. Parágrafo Único - A primeira etapa da Avaliação Individual será composta de 2 (duas) fases conforme calendário citado no caput deste artigo. Art. 12 - Cabe à chefia imediata avaliar o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação de Desempenho Individual constante do Anexo I desta Portaria, que será disponibilizado no Sistema de Avaliação Individual. § 1º - Se a chefia imediata não realizar a Avaliação Individual de seus subordinados no prazo determinado (1ª fase), a avaliação será realizada pelo superior hierárquico do chefe imediato (2ª fase), e o primeiro, por não ter cumprido a obrigação de realizar as avaliações, receberá nota mínima em sua própria Avaliação Individual e não fará jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação. § 2º - Na hipótese do superior hierárquico também não realizar a Avaliação Individual, o mesmo receberá nota mínima em sua própria avaliação não fazendo jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação e os subordinados não avaliados receberão nota má- xima. § 3º - Os parágrafos 1° e 2° não se aplicarão quando o avaliador esteja em período de férias ou de licença durante o ciclo de avaliação, caso em que deverá ser imediatamente informado a Assessoria de Gestão e Modernização. Art. 13 - Se em duas avaliações individuais consecutivas, o avaliado obtiver percentual de 0% (zero por cento) na Avaliação Individual, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte. Art. 14 - Compete às chefias de cada órgão da estrutura do DETRAN/RJ garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação Institucional e à Avaliação Individual, bem como, fazer o acompanhamento mensal dos indicadores de desempenho definidos no Contrato de Gestão. Art. 15 - O servidor que não concordar com sua Avaliação Individual poderá pedir reconsideração ao avaliador, explicitando as razões para o pedido no Sistema de Avaliação Individual, no prazo especificado no calendário previamente divulgado pela Assessoria de Gestão e Modernização - AGEM, que não será inferior a 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado pela própria AGEM. Art. 16 - O avaliador deverá responder ao pedido de reconsideração, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do pedido, explicitando as razões para sua decisão no Sistema de Avaliação Individual. § 1º - No caso da chefia imediata não responder ao Pedido de Reconsideração solicitado pelo avaliado e disponibilizado no Sistema de Avaliação Individual, o avaliador, ao final do ciclo, receberá nota mí- nima em sua Avaliação Individual e não fará jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação. § 2º - O § 1° não será aplicado quando o avaliador esteja em período de férias ou de licença, durante o ciclo de avaliação que neste caso deverá ser imediatamente informado a Assessoria de Gestão e Modernização. Art. 17 - Se o avaliado permanecer insatisfeito com o resultado obtido, poderá recorrer à Comissão de Avaliação de Desempenho, através do pedido de recurso disponível no Sistema de Avaliação Individual, no prazo especificado no calendário previamente divulgado pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM, que não será inferior a 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado do pedido de reconsideração pela própria AGEM. Art. 18 - A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar o pedido de recurso no sistema e analisá-lo, manifestando-se sobre a questão no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema. Art. 19 - Dos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo avaliado. Art. 20 - Não fará jus à bonificação: I - o candidato aprovado em concurso público em situação de estágio experimental; II - o servidor que não for submetido à avaliação, independentemente da razão; III - o servidor que, ao longo de um ciclo de avaliação, computar mais de sessenta dias de afastamento, consecutivos ou intercalados, ainda que considerado como de efetivo exercício; IV - o servidor que houver sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave; V - o servidor que for exonerado ou se aposentar antes que se completem cinco meses do ciclo de avaliação; VI - o servidor que ingressar no DETRAN/RJ passado um mês do iní- cio do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado. Art. 21 - O servidor que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão onde haja permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação. Parágrafo Único - Se durante a maior parte do ciclo de avaliação os servidores exercerem atividades de exame de direção veicular em 3 (três) ou mais dias úteis semanais, os mesmos serão avaliados no âmbito da Diretoria de Habilitação, independente de sua lotação originária. Art. 22 - A exoneração ou aposentadoria dos servidores (efetivos, com cargos ou não, e extraquadros) que fizerem jus à bonificação referente à meritocracia deverá ser paga de acordo com o vencimento base e/ou gratificação correspondente ao último mês que participaram do programa, dentro do ciclo, sempre observadas às regras de elegibilidade. § 1º - Nestes casos, a bonificação será calculada com base nos valores que o servidor percebia no último mês anterior a exoneração do cargo ou aposentadoria, em que teve remuneração integral, mesmo que o servidor mantenha seu vinculo efetivo. § 2º - Farão jus à bonificação os servidores cujos nomes constarem na listagem enviada a Coordenadoria de Gestão de Pessoas pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional. Art. 23 - Será considerado salário para fins de bonificação: § 1º - o valor do vencimento base de seu cargo efetivo, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ; § 2º - os valores de vencimento base de seu cargo efetivo e o valor da gratificação do cargo em comissão (GEE - Gratificação de Encargos Especiais), se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e estiver ocupando cargo em comissão; § 3º - o valor da gratificação do cargo em comissão (GEE - Gratificação de Encargos Especiais), se o agente estiver somente ocupando cargo em comissão; § 4º - o valor de R$1.763,93 (mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), se o agente for de outro órgão público e estiver cedido ao DETRAN, sem cargo em comissão; Art. 24 - O resultado das avaliações e/ou dos atos de concessão de bonificação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Art. 25 - Quaisquer casos omissos, no presente regulamento, serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída no âmbito do DETRAN/RJ. Art. 26 - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESDETRAN/RJ Nº 4686 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. ANEXO I FORMULÁRIO de Avaliação de desempenho INDIVIDUAL Nome do(a) servidor(a): ID: Lotação: Período de avaliação: Cargo: ____/____ a ___/___ Avaliador (nome completo): ID: do Avaliador: Fatores (4) (3) (2) (1) Produtividade: Volume de trabalho realizado em determinado tempo dentro dos padrões adequados para a função. É altamente produtivo. Executa grande volume de trabalho em pouco tempo e supera o esperado para a função. Executa bom volume de trabalho dentro do prazo adequado para a função. Apresenta produtividade um pouco abaixo do volume e prazo adequados para a função. O trabalho produzido não atinge volume e prazo adequados para a função. Qualidade: Grau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados. Excelente qualidade do trabalho realizado superando as expectativas. Não há necessidade de orientação. Boa qualidade do trabalho realizado. Não há necessidade de orientação. A qualidade do trabalho realizado é regular e às vezes há necessidade de orientação. A qualidade do trabalho realizado é baixa e às vezes há necessidade de orientação. Pró-atividade: Capacidade de identificar potenciais problemas, novas tarefas e projetos a desenvolver, bem como de Sempre se antecipa aos problemas e procura solucioná-los mesmo não fazendo parte de suas atribuições. Quase sempre se antecipa aos problemas e procura solucioná-los, identifica novas tarefas e projetos, Às vezes se antecipa aos problemas e procura solucioná-los, identifica novas tarefas e projetos, mas tem dificuldades Raramente se antecipa aos problemas e tem dificuldade de identificar novas tarefas e projetos. Precisa de orientação assumi-los por iniciativa própria. Identifica novas tarefas e projetos e procura desenvolvê-los por iniciativa própria. procurando desenvolvê-los por iniciativa própria. de desenvolvê-los por iniciativa própria. para desenvolvê-los. Organização / planejamento: Estabelece prioridades e planeja ações da melhor forma para execução das tarefas. Estabelece com precisão suas prioridades e planeja suas ações da melhor forma para execução de suas Estabelece bem suas prioridades e planeja suas ações de forma organizada para executar as tarefas sob sua Apresenta-se de maneira organizada e às vezes estabelece prioridades para executar as tarefas sob sua Necessita de supervisão para organizar seu trabalho e estabelecer prioridades para a boa execução das tarefas. tarefas e ainda auxilia no planejamento das tarefas dos colegas. responsabilidade. responsabilidade. Capacidade de realização: Capacidade de efetivação de ideias e projetos e tomada de decisões. Excelente capacidade de concretizar novas ideias e projetos e sempre toma as decisões quando necessário. Boa capacidade de concretizar novas ideias e projetos e toma as decisões quando necessário. Realiza e efetiva novas ideias e às vezes toma decisões. Tem dificuldade na concretização de novas ideias e não consegue tomar decisões. Conhecimento Técnico: ''Expertise", perí- cia na função exercida. Excelente conhecimento do funcionamento do órgão e perfeito domínio das técnicas inerentes às suas funções. Bom conhecimento sobre o funcionamento do órgão e bom domínio das técnicas inerentes às suas funções. Regular conhecimento sobre o funcionamento do órgão e das técnicas inerentes às suas funções. Pouco conhecimento sobre o funcionamento do órgão e das técnicas inerentes às suas funções. Aprendizagem: Facilidade de aprender novos métodos de trabalho. Demonstra grande facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho e tem iniciativa própria para buscar o conhecimento. Tem facilidade em aprender e dominar novos métodos de trabalho e tem iniciativa própria para buscar o conhecimento. Aprende normalmente novos métodos de trabalho e as vezes tem iniciativa própria para buscar o conhecimento. Apresenta um pouco de dificuldade em aprender novos métodos de trabalho e tem pouca iniciativa para buscar o conhecimento. Disseminação de conhecimento: Garante a disseminação do conhecimento gerado para a equipe. Sempre promove a disseminação de informações, compartilhando conhecimento, dando novas ideias e contribui com o desenvolvimento profissional e pessoal dos colegas de trabalho. Promove a disseminação de informações, compartilha o conhecimento e ajuda profissionalmente os colegas de trabalho. Compartilha informações e transmite conhecimento para os colegas de trabalho, mas não o faz por iniciativa própria. Apresenta um pouco de resistência em passar informações e transmitir conhecimento para os colegas de trabalho. Trabalho em Equipe: capacidade de atuar em equipe, com objetivos e metas comuns na busca de resultados. Tem excelente capacidade de relacionamento e interação com a equipe. Sempre compartilha conhecimentos e ajuda os colegas. Tem boa capacidade de relacionamento e interação com a equipe. Compartilha conhecimento quando solicitado pelos colegas. Tem regular capacidade de relacionamento e interação com a equipe, às vezes se dispõe a ajudar quando solicitado pelos colegas. Tem pouca capacidade de relacionamento e interação com a equipe. Não se dispõe a ajudar os colegas. Relacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho. Sempre se relaciona bem com os colegas e contribui, com iniciativas próprias, para o bom ambiente de trabalho. Relaciona-se bem com os colegas e contribui, com iniciativas próprias, para o bom ambiente de trabalho. Relaciona-se normalmente com os colegas e contribui para um bom ambiente de trabalho. Tem relacionamento normal com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos. Disciplina: Capacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas. Tem excelente capacidade de cumprir imediatamente as ordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento respeitoso com seu superior hierárquico. Tem boa capacidade de cumprir as ordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento respeitoso com seu superior hierárquico. Às vezes prioriza outras demandas ao invés das ordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento respeitoso com seu superior hierárquico. Apresenta um pouco de dificuldade em cumprir ordens e em lidar com seu superior hierárquico. Zelo: Utilizar com cuidado os equipamentos e economizar na utilização de material. Sempre utiliza com eficiência e eficácia os materiais e equipamentos do órgão, colaborando com a conservação dos mesmos. Utiliza normalmente os materiais e equipamentos do órgão, colaborando com a conservação dos mesmos. Raramente precisa ser cobrado com relação ao uso adequado dos materiais e equipamentos do órgão. Às vezes se mostra descuidado com os equipamentos do órgão necessitando ser cobrado com relação ao uso adequado dos mesmos. Assiduidade e Pontualidade Sempre assíduo e pontual. Chega com antecedência aos compromissos e nunca falta ou se atrasa ao trabalho. Assíduo e pontual. Raramente falta ou se atrasa ao trabalho e neste caso apresenta fortes justificativas. Costuma ser assíduo e pontual, mas quando se atrasa ou falta ao trabalho, apresenta justificativas aceitáveis. Não costuma ser pontual e/ou assíduo. Falta com alguma frequência ao trabalho apresentando justificativas. Data: _________/_________/_________ ____________________________ Chefia Imediata (nome e matrícula) Recomendações da Chefia Imediata: ___________________________________________________________ ANEXO II Cálculo do Desempenho 1 - Cumprimento das Metas O cumprimento das metas será retratado em medida percentual, conforme as seguintes fórmulas: a) sentido da meta melhor para baixo %A = 1 + (M-R) M b) sentido da meta melhor para cima %A = _R_ M Onde: %A = Medida percentual de cumprimento da meta M = Valor acordado da meta R = Valor realizado da meta O resultado do atingimento da meta no semestre será apurado através da média dos percentuais mensais. Os resultados mensais que ultrapassem 130% (cento e trinta por cento) serão limitados a esse valor. 2 - Índice Global de Eficiência (IGE) O Índice Global de Eficiência (IGE) representa o desempenho geral do DETRAN/RJ. Seu cálculo se dá através da média ponderada do percentual de cumprimento das metas definidas no Anexo I, observados os respectivos pesos, consoante a fórmula seguinte: IGE = (A1 x P1) + (A2 x P2) + + (An x Pn) Pn Onde: A1, A2, An = Valor da medida percentual de cumprimento da meta. P1, P2, Pn = Peso de cada meta. Obs.: Na hipótese de ausência de dados para cálculo do cumprimento de alguma meta, será descontado no cálculo do IGE o valor realizado da meta e o peso correspondente àquela meta. Mecanismos de Bonificação 1. Cálculo da Bonificação dos Servidores 1.1 O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, observada a seguinte proporção: (i) 80% (oitenta por cento) do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional; (ii) 20% (vinte por cento) do valor da bonificação resultará de Avaliação Individual de cada servidor. 1.2 A Avaliação Institucional será realizada a cada ciclo semestral, conforme regulamento próprio e considerará o cálculo do IGE e a medida percentual de cumprimento das metas, conforme a fórmula abaixo: %AI = IGE x A Onde: %AI = Resultado percentual da Avaliação Institucional IGE = Índice Global de Eficiência A = Valor da medida percentual de cumprimento da meta 1.3 Os resultados percentuais da Avaliação Institucional serão considerados conforme a tabela abaixo: RESULTADO PERCENTUAL DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL qual ou maior a 90% e menor que 105% FAIXA DE BONIFICAÇÃO Até 1 salário (*) igual ou maior a 105% e menor que 120% Até 1,5 salário (*) igual ou maior que 120% Até 2 salários (*) 1.4 Para os servidores em exercício em áreas que não possuírem metas, o resultado percentual da Avaliação Institucional será igual ao valor do IGE.
publicada no D.O. do dia 17.01.2018

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018


VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004