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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E12/007/48/2015,
e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março
de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações
da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Ficam designados os servidores Marcio Bahiense de Carvalho
Lyra, Diretor de Identificação Civil, ID Funcional nº 05717647,
como Gestor, Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação
Civil, ID Funcional n° 50283367, e Thaiana Alexandre Pinto,
Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50285238,
como fiscais, e Kátia Regina Paresqui Corrêa, Assistente Técnico de
Identificação Civil, ID Funcional nº 5028326-0, como suplente, para
atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Convênio nº
176/2017, firmado com a União por intermédio da Secretaria da Receita
Federal do Brasil.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 08.02.2018 | |
| Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018 | |
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VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
Presidente do Detran-RJ |
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