Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A PROMOÇÃO DA MELHORIA DA QUALIDADE E TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JUNTO AOS CFCS CREDENCIADOS NO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E12/063/13048/2017, CONSIDERANDO: - a determinação institucional para a promoção da melhoria da qualidade e da transparência no processo de formação de condutores junto aos CFCs credenciados; - o envio da proposta do SINDAERJ tendo a Telemetria como alternativa tecnológica para melhor resposta a esta expectativa; - pesquisas realizadas que apontam a Telemetria como tecnologia que permite a medição e comunicação de informações de interesse do operador ou desenvolvedor de sistemas que necessitam de instruções e dados enviados a eles para que sejam operados; - as Resoluções CONTRAN n° 168/2004 e 358/2010, com suas posteriores alterações, que tratam dos procedimentos pertinentes ao processo de habilitação e de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de candidatos; - a Portaria DENATRAN n° 238, de 31 de dezembro de 2014, que regulamenta o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação; e - a implantação da Telemetria nos DETRAN's do Espírito Santo, Bahia, Ceará, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba com o propósito de “implementar melhorias nos procedimentos de habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito”.
RESOLVE:
Art.1º - Instituir Grupo de Trabalho, formado com servidores do DETRAN/RJ, para a promoção da melhoria da qualidade e moralidade no processo de formação de condutores junto aos CFCs credenciados no DETRAN/RJ. Art. 2º - Designar os servidores das áreas, abaixo relacionadas, para compor o referido Grupo de Trabalho: AGEM - Carla Nasser Monnerat // ID nº 50873482. - Thuany de Cássia Fortunato Vargas // ID nº 44345798. Diretoria de Habilitação - Roberto Tavares Duarte // ID nº 20618522; - Nilo Sérgio Mineiro Vianna // ID nº 41988400; - Guilherme Guidini Brivio // ID nº 44013540 e - Silvania Parreira Conzendey Mendes // ID nº 20655649. Diretoria de Informática - Felipe Santos Neves // ID nº 50875213; - Fábio Espíndola Ivo // ID nº 43797539. Coordenadoria de Educação - João Antonio Barros de Oliveira // ID nº 50758128; - Paulo Roberto Ramos Fabiano Junior // ID 50262335. Art. 3° - São atribuições do Grupo de Trabalho, a serem desenvolvidas sob coordenação da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional/AGEM: I. desenvolver estudos e realizar prospecções e testes visando ao estabelecimento das condições institucionais para a implementação de novas tecnologias, em especial, a Telemetria, como ferramenta de modernização e melhoria da formação/habilitação de condutores, instituí- dos no órgão, bem como aperfeiçoamento de registro, envio e monitoramento de dados de alunos/candidato e instrutores/examinadores do respectivo processo; II. promover teste prático da proposta apresentada pelo SINDAERJ no processo n° E-12/063/13048/2017, mediante implantação temporária da tecnologia em veículos da Escola Pública de Trânsito, que se destinam a formação de condutores de projetos sociais, desenvolvidos no DETRAN/RJ, e avaliação de nível de segurança, qualidade e desempenho na transmissão e guarda de dados; III. testar, revisar e definir todas as características de operação do sistema de monitoramento por sensores e câmeras internas e externas ao veículo, além de avaliar imagens e áudios captados durante as aulas e o exame, monitorando também alunos/candidatos e instrutores/examinadores; IV. verificar a viabilidade de utilização da gravação da última aula prá- tica do processo de formação do condutor como condição/avaliação prévia para a marcação do exame, mesmo que para execução de auditoria por amostragem, mantendo-se estes registros disponíveis até a emissão da CNH; V. apurar, dentre as possibilidades de mercado, as especificações técnicas e configurações tecnológicas de maior adequação à realidade do DETRAN/RJ, produzindo modelo personalizado a ser referência para o credenciamento de empresas fornecedoras; VI. elaborar e encaminhar à Presidência do DETRAN/RJ, relatórios de progresso das atividades desenvolvidas, e o relatório final com a proposta de implementação; VII. avaliar e propor adequações e melhorias nas práticas de credenciamento de CFCs e de suas fiscalizações, visando evoluir na qualidade do serviço prestado e no alcance da habilitação, respeitando a sustentabilidade do negócio, e sem interferir no mercado; VIII. desempenhar outras atribuições afins. Art. 4° - O Grupo de Trabalho, ora constituído, deverá apresentar conclusão da proposta para a implementação da referida tecnologia em 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação da presente Portaria. Para tal responsabilidade, poderá utilizar parceria e requerer informações do SINDAERJ, das empresas parceiras detentoras da tecnologia e aos DETRAN'S, onde a tecnologia for vigente. Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
publicada no D.O. do dia 15.03.2018

Rio de Janeiro, 08 de março de 2018


VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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