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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E12/061/1099/2017,
e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março
de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações
da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Ficam designadas as servidoras Heloá Raphaela Rodrigues,
Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50261860, como Fiscal
e Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional n° 50335456,
como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Comodato
nº 031/2017, firmado pelo DETRAN/RJ com o Condomínio Città
América.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 21.03.2018 | |
| Rio de Janeiro, 13 de março de 2018 | |
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VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
Presidente do Detran-RJ |
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