Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2018
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais
consoantes ao disposto no § 4° do artigo 51 da Lei Federal n°
8666/93, de 21/06/1993, o contido no Decreto n° 42.301, de
12/02/2010, no Parágrafo Único do artigo 3°, do Decreto n° 44.857,
de 27/06/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº E-12/134/5/2018.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Instituir nova Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2° - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a
Comissão instituída nos termos do art. 1° desta Portaria, com mandato
de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria,
nos termos do art. 26, § 4°, do Decreto n° 42.301/2010.
PRESIDENTE:
Carlos Henrique da Silva Tavares, ID 4401557-7
EQUIPE DE APOIO:
Maiara Cardoso de Miranda, ID 5032262-1
Felipe Santos Neves, ID 5087521-3
Wagner dos Santos Soares, ID 4423212-8
Fabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 4413644-7
MEMBROS SUPLENTES:
Regina Szczepura de Souza, ID 5022629-0
Roberta Freitas Bravo, ID 5087256-7
Roberto Carvalho Pitzer, ID 5087523-0
Willian Pimentel Junior, ID 5087169-2
Art. 3° - Fica designado o servidor Fabio Fernandes de Freitas Rodrigues,
ID 4413644-7, como substituto do titular, nos eventuais impedimentos,
em atenção ao disposto no art. 26, § 3°, do Decreto n°
42.301/2010.
Art. 4° - Da presente Portaria, será dado imediato conhecimento ao
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN-RJ
N° 5070, de 28/03/2017.
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| publicada no D.O. 28.04.2018 | |
| Rio de Janeiro, 23 de março de 2018 | |
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VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
Presidente do Detran-RJ |
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